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Projeto Nota Fiscal de Consumidor EletrA?nica – NFC-e

imagem_NFC-eO Projeto da Nota Fiscal de Consumidor EletrA?nica ? NFC-e visa ser uma alternativa totalmente eletrA?nica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor), reduzindo custos de obrigaA�A�es acessA?rias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas AdministraA�A�es TributA?rias. Com a NFC-e, tambA�m o consumidor A� beneficiado, ao possibilitar a conferA?ncia da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

O Projeto NFC-e propA�e o estabelecimento de um padrA?o nacional de documento fiscal eletrA?nico, baseado nos padrA�es tA�cnicos de sucesso da Nota Fiscal EletrA?nica modelo 55, todavia adequado A�s particularidades do varejo.

A adoA�A?o da NFC-e ficarA? a critA�rio de cada Unidade Federada, podendo conviver com outros mecanismos de controle fiscal, atualmente existentes, como: Emissor de Cupom Fiscal ? ECF e SAT Fiscal.

Participam do projeto piloto da NFC-e, representantes de Secretarias de Fazenda Estaduais dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, MaranhA?o, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe; da Receita Federal e de um grupo de 32 empresas voluntA?rias,representativas de distintos segmentos do varejo, indicadas no anexo I.

A coordenaA�A?o nacional do projeto NFC-e estA? a cargo do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores TributA?rios Estaduais ? ENCAT, fA?rum de cooperaA�A?o fiscal e de compartilhamento de melhores prA?ticas das AdministraA�A�es TributA?rias Estaduais e que A� tambA�m responsA?vel pela implantaA�A?o de outros projetos de relevA?ncia para o paA�s, tais como a NF-e, CT-e e projeto Brasil-ID.

Atualmente a lideranA�a nacional do projeto piloto NFC-e A� exercida, de forma compartilhada, entre Newton Oller de Mello,representante da Secretaria da Fazenda do Estado de SA?o Paulo e Almerindo Rehem,representante da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe.

O escopo da NFC-e abrange operaA�A�es comerciais de venda, presencial ou para entrega em domicA�lio, para consumidor final (pessoa fA�sica ou jurA�dica), em operaA�A?o interna ao Estado e sem possibilidade de geraA�A?o de crA�dito de ICMS ao adquirente.

Os principais benefA�cios esperados com a NFC-e sA?o:

# Para as empresas emissoras de NFC-e:

A� ReduA�A?o de custoscom :

o Dispensa de obrigatoriedade de adoA�A?o de equipamento fiscal para emissA?o de NFC-e;

o NA?o exigA?ncia de qualquer tipo de homologaA�A?o de hardware ou software;

o Possibilidade de uso de Impressora nA?o fiscal;

o SimplificaA�A?o de ObrigaA�A�es AcessA?rias (dispensa de reduA�A?o Z, leitura X, mapa de caixa, aposiA�A?o de lacres, registros em atestados de intervenA�A?o);

o NA?o exigA?ncia da figura do Interventor TA�cnico;

o Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda;

A� TransmissA?o em Tempo Real ou Online da NFC-e

A� ReduA�A?o significativa dos gastos com papel;

A� Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminaA�A?o do envio posterior A� Secretaria da Fazenda de Arquivos de Impressora Fiscal, como REDF);

A� Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade;

A� Flexibilidade de ExpansA?o de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenA�A?o de autorizaA�A?o do Fisco;

A� Possibilidade, a critA�rio da Unidade Federada e do interesse do consumidor, de impressA?o de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrA?nica;

A� IntegraA�A?o de Plataformas de Vendas FA�sicas e Virtuais;

# Para o Consumidor:

A� Possibilidade de consulta em tempo realou online de suas NFC-e no portal da SEFAZ;

A� SeguranA�a quanto A� validade e autenticidade da transaA�A?o comercial;

A� Possibilidade de receber DANFE da NFC-e EcolA?gico (resumido) ou por E-mail ou SMS;

# Para o Fisco:

A� InformaA�A?o em tempo real dos documentos fiscais;

A� Melhoria do controle fiscal do varejo;

A� Possibilidade de monitoramento A� distA?ncia das operaA�A�es, cruzamento de dados e auditoria eletrA?nica;

A documentaA�A?o tA�cnica atual do Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor EletrA?nica – NFC-e, bem como a relaA�A?o das empresas voluntA?rias do projeto piloto, jA? consta disponA�vel para consultano Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) desde o dia 14/05/2013, a saber:

A� Nota TA�cnica 04/2012 versA?o 1.2, contendo as especificaA�A�es tA�cnicas atuais da NFC-e e a relaA�A?o de empresas voluntA?rias participantes do Projeto Piloto;

A� Manual de especificaA�A�es tA�cnicas da ContingA?ncia Offline da NFC-e versA?o 1.2;

A� Manual de EspecificaA�A�es TA�cnicas do DANFE NFC-e e QRCode versA?o 3.1;

InformaA�A�es adicionais sobre o projeto NFC-e tambA�m estA?o disponA�veis no endereA�o eletrA?nico www.encat.org.

Embora estes documentos tA�cnicos sejam ainda de uso exclusivo das empresas participantes do Projeto Piloto NFC-e, o objetivo da presente publicaA�A?o A� levar ao conhecimento, do mercado empresarial e de provedores de soluA�A?o, sobre as caracterA�sticas e especificaA�A�es tA�cnicas atuais da NFC-e, facilitando a futura massificaA�A?o da adoA�A?o deste documento fiscal eletrA?nico pelo varejo.

BalanA�o atual do Projeto Piloto NFC-e:

A� InA�cio do Projeto NFC-e – novembro/2011;

A� Participantes do Piloto: 7 Unidades Federadas (AC, AM, MA, MT, RN, RS, SE) e 32 Empresas VoluntA?rias, de distintos portes e segmentos do varejo;

A� Ajuste Sinief nA? 01/2013, de 08 de fevereiro de 213, instituiu na legislaA�A?o Nacional a Nota Fiscal de Consumidor EletrA?nica – NFC-e modelo 65;

A� 1A? NFC-e do Brasil emitida, em 01/03/2013, pela empresa do piloto Casa das Correias do Estado do Amazonas;

A� 12 empresas do piloto jA? estA?o hoje emitindo NFC-e com validade jurA�dica: Amazonas (Casa das Correias, Atack, COMEPI, FARMABEM e MIRAI Panasonic), Mato Grosso (Todimo), Rio Grande do Sul (Panvel), Rio Grande do Norte (Miranda ComputaA�A?o e Lojas Riachuelo), Sergipe (SERPAF, LojA?o dos CosmA�ticos e SOS Baterias);

A� 3 Empresas do piloto jA? possuem estabelecimentos operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda (MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS Baterias-SE);

A� 5 Estados do Piloto jA? estA?o com NFC-e em ProduA�A?o (AM, MT, RS, RN e SE);

A� 4 regiA�es do paA�s jA? possuem NFC-e com validade jurA�dica: Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT);

A� EstA?o em operaA�A?o 4 sistemas distintos de autorizaA�A?o de NFC-e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;

Atualmente, a utilizaA�A?o da NFC-e A� restrita A�s empresas do projeto piloto, todavia estA? prevista a massificaA�A?o de adoA�A?o da NFC-e ao longo do 2A? semestre de 2013, de acordo com cronogramas e critA�rios a serem estabelecidos pelas Unidades Federadas participantes do projeto.

Anexo I ? Empresas VoluntA?rias participantes do Projeto Piloto NFC-e

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