Regras de Validação – SVRS

In by André Telo

MOD RV Parâmetro por UF Observação AC AL AP BA DF
55 (65) I08-180 Indicativo: CFOP 5.929 com NFC-e referenciada 1=Aceita 1=Aceita 1= Aceita 1=AceitaAutoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal.

Decreto nº 13.780/2012, Art. 67.

1=AceitaAutoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom FiscalInciso II, § 2º, Art. 88-A do Decreto nº 18.955/1997Portaria SEF nº 234/2014.
- 0=Não;
- 1=Aceita CFOP 5929 com NFC-e referenciada;
55 I52-10 Indicativo: Chave de Acesso na Exportação Indireta da NF-e. Deve ser obrigatório o uso da NF-e na expotação, mas algumas UF ainda aceitam a exportação com NF modelo 4  – Produtor Rural (por exemplo: MT). 1=obriga 1=obriga 1= Obriga 1=Obriga 1= Obriga
- 0=Não;
- 1=Obriga grupo para exportação indireta, com as Chaves de Acesso das
NF-e enviadas para exportação;
55 W04-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 W06-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS-ST da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 W16-20 Valor Limite (Teto) do total da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 (65) U01-20 Indicativo: Somente itens de Serviço na NF-e / NFC-e. 1=Aceita 0=Não 1= Aceita 0= Não 1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita NF-e com somente itens de Serviço;
65 B25b-30 Indicativo: Entrega a Domicílio na NFC-e 1=Aceita 1=Aceita 1= Aceita 1= Aceita 1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita venda com entrega à domicílio;
65 LA01-20, LA11-10 Indicativo: Grupo de Combustível para a NFC-e. 1=obriga  2=obrigaAlterado em 15/06/2016 1= Obriga 2=Obriga encerrante  0=Não
- 0=Não obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 1= Obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 2= Obriga informação do Encerrante na venda de combustivel;
65 N12-30 Indicativo: CST=90 para a NFC-e. Nota: A orientação nacional é para não aceitar CST/CSOSN genéricos na NFC-e. 0=Não 0=Não 0= Não 1=Aceita 0= Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CST 90;
65 N12a-20 Indicativo: CSOSN=900 para a NFC-e. 0=Não 0=Não 0= Não 1=Aceita 0= Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CSOSN 900;
65 N12a-30 Indicativo: CSOSN 103 e 400 para a NFC-e. 1=Aceita 1=Aceita 1= Aceita 1=Aceita 1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita CSON 103 e 400;
65 W16-30 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e Mesmo valor de Teto para todas as UF, conforme decisão nacional. 200 mil 200 mil 200 mil 200 mil 200 mil
65 W16-40 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e sem identificação do destinatário 10 mil 10 mil 10 mil 10 mil 10 mil
65 W16-50, W16-60 Indicativo: Identificação de Nome / Endereço do destinatário na NFC-e com valor acima do Teto 2= obriga 2= obriga 2= Obriga 0=não 2= Obriga
- 0=não;
- 1=Obriga Nome do destinatário se valor aciima do Teto;
- 2=Obriga Nome e Endereço do destinatário se valor acima do Teto;
65 YA01-20, YA04-10, YA05-10 Indicativo: Formas de Pagamento para a NFC-e. 0= Não Obriga 3=ObrigaAlterado em 23/05/2016 0= Não 3= Obriga 0= Não
- 0=Não obriga;
- 1=Obriga grupo de Formas de Pagamento (tag:pag);
- 2=Idem acima e Obriga grupo de cartão de crédito/debito (tag:card);
- 3=Obriga dados da credenciadora de cartão (tag:card/CNPJ e card/cAut);
65 ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120 Indicativo: Validação do Hash do QR-Code na NFC-e. Atualmente a SVRS não tem a informação do CSC fornecido pela UF para Empresa, inviabilizando esta validação. 0=Não 1=ValidaAlterado em 05/09/2016 0= Não 1= Valida 0 = Não
- 0=Não;
- 1=Valida as informações do CSC e do Hash do QR-Code;
65 ZX02-20 Indicativo: Validação da URL no QR-Code para a NFC-e. A UF deve manter esta URL no Portal da NFC-e. Nota: A princípio a UF não deve alterar a URL da consulta via QR-Code, evitando alteração no aplicativo das empresas. A SVRS não verifica alterações na URL publicada no Portal da NFC-e. 0=Não 1= Valida

Alterado em 23/05/2016

0= Não 1=Valida 0= Não
- 0=Não;
- 1=Valida URL informada no QR-Code;
MOD RV Parâmetro por UF Observação ES MA PA PB PI
55 (65) I08-180 Indicativo: CFOP 5.929 com NFC-e referenciada 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita 1=AceitaAutoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal.

https://www.receita.pb.gov.br/ser/view-docs?task=document.viewdoc&id=382

1=Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita CFOP 5929 com NFC-e referenciada;
55 I52-10 Indicativo: Chave de Acesso na Exportação Indireta da NF-e. Deve ser obrigatório o uso da NF-e na expotação, mas algumas UF ainda aceitam a exportação com NF modelo 4  – Produtor Rural (por exemplo: MT). 1=obriga 1=obriga 1=obriga 1=Obriga 1=obriga
- 0=Não;
- 1=Obriga grupo para exportação indireta, com as Chaves de Acesso das
NF-e enviadas para exportação;
55 W04-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 W06-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS-ST da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 W16-20 Valor Limite (Teto) do total da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 (65) U01-20 Indicativo: Somente itens de Serviço na NF-e / NFC-e. 1= Aceita 1= Aceita 1= Aceita 0=Não 1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita NF-e com somente itens de Serviço;
65 B25b-30 Indicativo: Entrega a Domicílio na NFC-e 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita venda com entrega à domicílio;
65 LA01-20, LA11-10 Indicativo: Grupo de Combustível para a NFC-e. 1=obriga 1=obriga 0= Não 0=Não obriga 1= Obriga
- 0=Não obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 1= Obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 2= Obriga informação do Encerrante na venda de combustivel;
65 N12-30 Indicativo: CST=90 para a NFC-e. Nota: A orientação nacional é para não aceitar CST/CSOSN genéricos na NFC-e. 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CST 90;
65 N12a-20 Indicativo: CSOSN=900 para a NFC-e. 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CSOSN 900;
65 N12a-30 Indicativo: CSOSN 103 e 400 para a NFC-e. 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita CSON 103 e 400;
65 W16-30 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e Mesmo valor de Teto para todas as UF, conforme decisão nacional. 200 mil 200 mil 200 mil 200 mil 200 mil
65 W16-40 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e sem identificação do destinatário 10 mil 10 mil 10 mil 10 mil 10 mil
65 W16-50, W16-60 Indicativo: Identificação de Nome / Endereço do destinatário na NFC-e com valor acima do Teto 2= obriga 2= obriga 2= obriga 2=Obriga 2= obriga
- 0=não;
- 1=Obriga Nome do destinatário se valor aciima do Teto;
- 2=Obriga Nome e Endereço do destinatário se valor acima do Teto;
65 YA01-20, YA04-10, YA05-10 Indicativo: Formas de Pagamento para a NFC-e. 0= Não Obriga 0= Não Obriga 0= Não Obriga 3=Obriga 0=Não
- 0=Não obriga;
- 1=Obriga grupo de Formas de Pagamento (tag:pag);
- 2=Idem acima e Obriga grupo de cartão de crédito/debito (tag:card);
- 3=Obriga dados da credenciadora de cartão (tag:card/CNPJ e card/cAut);
65 ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120 Indicativo: Validação do Hash do QR-Code na NFC-e. Atualmente a SVRS não tem a informação do CSC fornecido pela UF para Empresa, inviabilizando esta validação. 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não
- 0=Não;
- 1=Valida as informações do CSC e do Hash do QR-Code;
65 ZX02-20 Indicativo: Validação da URL no QR-Code para a NFC-e. A UF deve manter esta URL no Portal da NFC-e. Nota: A princípio a UF não deve alterar a URL da consulta via QR-Code, evitando alteração no aplicativo das empresas. A SVRS não verifica alterações na URL publicada no Portal da NFC-e. 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não 0=Não
- 0=Não;
- 1=Valida URL informada no QR-Code;
MOD RV Parâmetro por UF Observação RJ RN RO RR RS
55 (65) I08-180 Indicativo: CFOP 5.929 com NFC-e referenciada 0=NãoNão autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal 1=Aceita 1=AceitaAutoriza por ato específico.

Decreto 20.931/2016.

1=Aceita 1=Aceita

Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal.

Instrução Normativa 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 29.0, item 29.1.2.

- 0=Não;
- 1=Aceita CFOP 5929 com NFC-e referenciada;
55 I52-10 Indicativo: Chave de Acesso na Exportação Indireta da NF-e. Deve ser obrigatório o uso da NF-e na expotação, mas algumas UF ainda aceitam a exportação com NF modelo 4  – Produtor Rural (por exemplo: MT). 1=Obriga 2= Obriga 1= Obriga 1=obriga 1=Obriga
- 0=Não;
- 1=Obriga grupo para exportação indireta, com as Chaves de Acesso das
NF-e enviadas para exportação;
55 W04-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 W06-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS-ST da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 W16-20 Valor Limite (Teto) do total da NF-e 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões 5 bilhões
55 (65) U01-20 Indicativo: Somente itens de Serviço na NF-e / NFC-e. 0=Não 1= Aceita 1= Aceita 1= Aceita 1=Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita NF-e com somente itens de Serviço;
65 B25b-30 Indicativo: Entrega a Domicílio na NFC-e 1=Aceita 1= Aceita 1= Aceita 1=Aceita 1=Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita venda com entrega à domicílio;
65 LA01-20, LA11-10 Indicativo: Grupo de Combustível para a NFC-e. 0=Não obriga 0=Não obriga 1=Obriga 1= Obriga 1=Obriga
- 0=Não obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 1= Obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 2= Obriga informação do Encerrante na venda de combustivel;
65 N12-30 Indicativo: CST=90 para a NFC-e. Nota: A orientação nacional é para não aceitar CST/CSOSN genéricos na NFC-e. 0=Não 0=Não 1=Aceita 0=Não 0=Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CST 90;
65 N12a-20 Indicativo: CSOSN=900 para a NFC-e. 0=Não 0=Não 1=Aceita 0=Não 0=Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CSOSN 900;
65 N12a-30 Indicativo: CSOSN 103 e 400 para a NFC-e. 0=Não 1= Aceita 1=Aceita 1=Aceita 1=Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita CSON 103 e 400;
65 W16-30 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e Mesmo valor de Teto para todas as UF, conforme decisão nacional. 200 mil 200 mil 200 mil 200 mil 200 mil
65 W16-40 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e sem identificação do destinatário 10 mil 10 mil 10 mil 10 mil 10 mil
65 W16-50, W16-60 Indicativo: Identificação de Nome / Endereço do destinatário na NFC-e com valor acima do Teto 2=Obriga 2= Obriga 2= Obriga 2= obriga 2=Obriga
- 0=não;
- 1=Obriga Nome do destinatário se valor aciima do Teto;
- 2=Obriga Nome e Endereço do destinatário se valor acima do Teto;
65 YA01-20, YA04-10, YA05-10 Indicativo: Formas de Pagamento para a NFC-e. 0=Não obriga  3=Obriga 0= Não 0=Não 0= Não
- 0=Não obriga;
- 1=Obriga grupo de Formas de Pagamento (tag:pag);
- 2=Idem acima e Obriga grupo de cartão de crédito/debito (tag:card);
- 3=Obriga dados da credenciadora de cartão (tag:card/CNPJ e card/cAut);
65 ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120 Indicativo: Validação do Hash do QR-Code na NFC-e. Atualmente a SVRS não tem a informação do CSC fornecido pela UF para Empresa, inviabilizando esta validação. 1= Validaa partir de 01/11/2016Alterado em 02/05/2016 0= Não 0= Não 0=Não 1=Valida
- 0=Não;
- 1=Valida as informações do CSC e do Hash do QR-Code;
65 ZX02-20 Indicativo: Validação da URL no QR-Code para a NFC-e. A UF deve manter esta URL no Portal da NFC-e. Nota: A princípio a UF não deve alterar a URL da consulta via QR-Code, evitando alteração no aplicativo das empresas. A SVRS não verifica alterações na URL publicada no Portal da NFC-e. 1=ValidaA partir de 01/11/2016Alterado em 24/06/2016 0= Não 0= Não 0=Não 1=Valida
- 0=Não;
- 1=Valida URL informada no QR-Code;
MOD RV Parâmetro por UF Observação SE TO
55 (65) I08-180 Indicativo: CFOP 5.929 com NFC-e referenciada 1=AceitaAutoriza por ato específico.

Portaria nº 176/2016.

1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita CFOP 5929 com NFC-e referenciada;
55 I52-10 Indicativo: Chave de Acesso na Exportação Indireta da NF-e. Deve ser obrigatório o uso da NF-e na expotação, mas algumas UF ainda aceitam a exportação com NF modelo 4  – Produtor Rural (por exemplo: MT). 1= Obriga 1= Obriga
- 0=Não;
- 1=Obriga grupo para exportação indireta, com as Chaves de Acesso das
NF-e enviadas para exportação;
55 W04-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS da NF-e 5 bilhões 5 bilhões
55 W06-20 Valor Limite (Teto) do total de ICMS-ST da NF-e 5 bilhões 5 bilhões
55 W16-20 Valor Limite (Teto) do total da NF-e 5 bilhões 5 bilhões
55 (65) U01-20 Indicativo: Somente itens de Serviço na NF-e / NFC-e. 0=Não 1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita NF-e com somente itens de Serviço;
65 B25b-30 Indicativo: Entrega a Domicílio na NFC-e 1= Aceita 1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita venda com entrega à domicílio;
65 LA01-20, LA11-10 Indicativo: Grupo de Combustível para a NFC-e. 1= Obriga 1= Obriga
- 0=Não obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 1= Obriga grupo de combustíveis para NFC-e com CFOP de combustível;
- 2= Obriga informação do Encerrante na venda de combustivel;
65 N12-30 Indicativo: CST=90 para a NFC-e. Nota: A orientação nacional é para não aceitar CST/CSOSN genéricos na NFC-e. 0= Não 0= Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CST 90;
65 N12a-20 Indicativo: CSOSN=900 para a NFC-e. 0= Não 0= Não
- 0=Não;
- 1=Aceita CSOSN 900;
65 N12a-30 Indicativo: CSOSN 103 e 400 para a NFC-e. 1= Aceita 1= Aceita
- 0=Não;
- 1=Aceita CSON 103 e 400;
65 W16-30 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e Mesmo valor de Teto para todas as UF, conforme decisão nacional. 200 mil 200 mil
65 W16-40 Valor Limite (Teto) do total da NFC-e sem identificação do destinatário 10 mil 10 mil
65 W16-50, W16-60 Indicativo: Identificação de Nome / Endereço do destinatário na NFC-e com valor acima do Teto 2= Obriga 2= Obriga
- 0=não;
- 1=Obriga Nome do destinatário se valor aciima do Teto;
- 2=Obriga Nome e Endereço do destinatário se valor acima do Teto;
65 YA01-20, YA04-10, YA05-10 Indicativo: Formas de Pagamento para a NFC-e. 0= Não 0= Não
- 0=Não obriga;
- 1=Obriga grupo de Formas de Pagamento (tag:pag);
- 2=Idem acima e Obriga grupo de cartão de crédito/debito (tag:card);
- 3=Obriga dados da credenciadora de cartão (tag:card/CNPJ e card/cAut);
65 ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120 Indicativo: Validação do Hash do QR-Code na NFC-e. Atualmente a SVRS não tem a informação do CSC fornecido pela UF para Empresa, inviabilizando esta validação.  1= Valida

A partir de 12/06/2017

0= Não
- 0=Não;
- 1=Valida as informações do CSC e do Hash do QR-Code;
65 ZX02-20 Indicativo: Validação da URL no QR-Code para a NFC-e. A UF deve manter esta URL no Portal da NFC-e. Nota: A princípio a UF não deve alterar a URL da consulta via QR-Code, evitando alteração no aplicativo das empresas. A SVRS não verifica alterações na URL publicada no Portal da NFC-e. 0= Não 0= Não
- 0=Não;
- 1=Valida URL informada no QR-Code;
André TeloRegras de Validação – SVRS